Ações afirmativas
Por Camila Betoni
Mestrado em Sociologia Política (UFSC, 2014)
Graduação em Ciências Sociais (UFSC, 2011)
Ações afirmativas são medidas que tem por objetivo reverter
a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos
indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns
grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram
historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de
desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se
perpetuar. São ações públicas ou privadas que procuram reparar os aspectos que
dificultam o acesso dessas pessoas as mais diferentes oportunidades. As ações
afirmativas podem ser adotadas tanto de forma espontânea, quanto de forma
compulsória – isso é, através da elaboração de medidas que as tornam
obrigatórias. O fim dessas medidas é sanar uma situação de desigualdade
considerada prejudicial para o desenvolvimento da sociedade como um todo.
No Brasil, muitas pessoas ligam esse tema unicamente a
política de adoção de cotas raciais nas universidades. Entretanto, podemos
citar outros exemplos de ações afirmativas. A criação de delegacias
especializadas para o atendimento de mulheres é uma delas. Essa medida parte do
reconhecimento de que as mulheres sofrem historicamente de um tipo especial de
violência que resulta da sua situação estrutural de desigualdade. A criação das
delegacias da mulher não resolve o problema da violência, mas o sana na medida
em que parte da consciência de que é preciso uma abordagem específica para
esses casos. Em empresas privadas, a reserva de uma parcela dos postos de
trabalho para pessoas com deficiências físicas ou intelectuais também não é uma
medida que resolve definitivamente a condição de desigualdade desse grupo.
Entretanto, ela reconhece a existência do problema e colabora para a inclusão
ativa dessas pessoas. Leis que exigem uma quantidade mínima de mulheres na
candidatura de cargos públicos, cursinhos voltados unicamente para a população
de baixa renda e a distribuição de terras e habitação para grupos vulneráveis
também são exemplos de ações afirmativas já adotadas há décadas em alguns
países.
O interessante dessas ações é que elas partem da necessidade
de dar a noção de justiça social uma nova interpretação. Segundo uma abordagem
universalista e baseada no princípio da meritocracia, ser justo é tratar todos
de forma igual. No entanto, em uma sociedade permeada por uma série de
desigualdades, resultantes de um processo histórico específico, a adoção desse
princípio acaba apenas reproduzindo as desigualdades já existentes. As ações
afirmativas partem da ideia de que é preciso reconhecer a existência das
desigualdade para que se chegue na igualdade – e não atuar como se tal igualdade
já existisse. O seu objetivo é sanar situações de desigualdade que são
consideradas socialmente desfavoráveis, tanto para o indivíduo, quanto para o
conjunto de população.
No início da década de 2000, algumas universidades públicas
passaram a adotar as cotas raciais no vestibular, reservando uma parte das
vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. Além de colaborar para a
eliminação de elementos persistentes das descriminações que se forjaram no
passado e se recriam no presente, seu objetivo é também favorecer um ambiente
acadêmico mais diverso. O maior envolvimento de negros e indígenas no campo das
Ciências Sociais, por exemplo, irá colaborar para a emergência de novas formas
de pensar e teorizar o país. Ainda que algumas pesquisas recentes já apontem
para os impactos positivos da adoção das cotas – indicando um desempenho
excepcional dos alunos cotistas –, seus resultados mais profundos serão
sentidos em algumas décadas, com a maior inserção desses grupos em categorias
profissionais onde os brancos são maioria absoluta. De caráter temporário, as
cotas, como ações afirmativas que são, visam acelerar transformações para
intervir num cenário marcado por uma desigualdade racial extrema.
Comentário do editor
Por outro lado, as ações afirmativas também sofrem críticas,
principalmente pela forma como são eleitos os grupos sociais que serão
beneficiados, e pelo modo como se opera a desigualdade dentro do país e como
esta é interpretada. Isso traz privilégios a um grupo antes discriminado,
contribuindo para a continuação da desigualdade entre cidadãos. Um exemplo
dessa falha é a concessão de cotas raciais à pessoas negras cujas famílias
possuem altos rendimentos financeiros.
Bibliografia:
GEMAA, Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação
Afirmativa. Ações afirmativas. Ibase, 2011. Disponível em:
http://gemaa.iesp.uerj.br/dados/o-que-sao-acoes-afirmativas.html
IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas. Cotas raciais: por que sim? Rio de Janeiro, Ibase, 2008. Disponível
em http://www.ibase.br/userimages/ibase_cotas_raciais_2.pdf
Arquivado em: Direito, Sociologia
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